Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma techfaceID, incluindo o site, a API, o dashboard e o SDK ("Serviços"). Ao criar uma conta ou utilizar os Serviços, você concorda com estes Termos.

1. Quem somos

A techfaceID ("nós", "nosso") oferece infraestrutura de verificação de identidade por prova de vida e comparação facial, com ferramentas de integração, auditoria e gestão de chaves de API.

2. Elegibilidade e cadastro

Para utilizar os Serviços, você deve ter capacidade legal para contratar e fornecer informações verdadeiras no cadastro. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas sob seu login ou suas chaves de API.

3. Descrição dos Serviços

Os Serviços permitem que você:

• crie e gerencie chaves de API para autenticar integrações;
• execute verificações de prova de vida, comparação facial ou ambas;
• consulte resultados, métricas e histórico de verificações no dashboard;
• integre o SDK React aos seus aplicativos conforme a documentação disponibilizada.

Podemos atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando a alteração for material.

4. Uso permitido

Você concorda em utilizar os Serviços apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É vedado:

• utilizar os Serviços para fins fraudulentos, discriminatórios ou ilícitos;
• tentar burlar mecanismos de segurança, liveness ou limites de uso;
• compartilhar chaves de API com terceiros não autorizados;
• realizar engenharia reversa, scraping não autorizado ou sobrecarga intencional da infraestrutura;
• processar dados biométricos sem base legal adequada e sem informar os titulares conforme exigido pela LGPD.

5. Chaves de API e segurança

As chaves de API são de sua exclusiva responsabilidade. Opcionalmente, você pode restringir o uso a domínios autorizados — se nenhum for informado, qualquer domínio poderá utilizar a chave. Recomendamos rotacionar chaves periodicamente e nunca expô-las em repositórios públicos. A chave completa é exibida apenas no momento da criação; guarde-a em local seguro.

6. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais e biométricos realizado pela techfaceID está descrito na nossa Política de Privacidade. Ao utilizar os Serviços em nome de terceiros (por exemplo, usuários finais do seu produto), você declara possuir base legal e transparência adequadas para esse tratamento.

7. Propriedade intelectual

A marca techfaceID, o site, a documentação, o SDK e demais materiais fornecidos permanecem de nossa propriedade ou de nossos licenciadores. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o SDK e a API conforme estes Termos. Você mantém a propriedade sobre o conteúdo e os dados que enviar aos Serviços, nos termos da Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter os Serviços disponíveis, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas podem ocorrer com aviso prévio quando possível. O suporte é prestado pelos canais indicados na plataforma e por e-mail em [email protected].

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a techfaceID não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços. Nossa responsabilidade total, quando aplicável, limita-se ao valor pago por você pelos Serviços nos últimos doze meses anteriores ao evento que originou a reclamação, ou, na ausência de contratação paga, ao montante de R$ 500,00.

As verificações biométricas envolvem margens de erro inerentes à tecnologia. Você é responsável por definir fluxos de negócio, revisão humana e critérios de decisão adequados ao seu caso de uso.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso aos Serviços em caso de violação destes Termos, risco à segurança, ordem judicial ou exigência legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco. Após o encerramento, poderemos reter registros conforme obrigações legais e a Política de Privacidade.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data da última atualização será indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações constitui aceitação.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].